06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:29

Determinada a intimação
27/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 09:15

Juntada de Petição
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 08:13

Determinada a intimação
15/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000368-60.2025.4.02.5106/RJAUTOR: TERESINHA FUNCHAL DE PAULOADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a indevida cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (DIB 06/08/2024, Evento 1, INDEFERIMENTO14 ), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e honorários.
17/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000368-60.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: TERESINHA FUNCHAL DE PAULOADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 15/05/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 14/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:29

Determinada a intimação
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21
19/05/2025 18:53

Juntada de Petição
16/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
25/02/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 13:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TERESINHA FUNCHAL DE PAULO <br/> Data: 27/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO F
14/02/2025 23:12

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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