31/07/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
31/07/2025 12:21

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099143-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA PINTO MACHADOADVOGADO(A): LIA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ213279) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro."
11/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099143-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA PINTO MACHADOADVOGADO(A): LIA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ213279)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) declarar como tempo de contribuição no exercício da atividade de professor os períodos de 01/03/1993 a 30/10/1996, de 31/10/1996 a 05/10/1999, de 01/03/2001 a 22/05/2003, de 04/03/2005 a 31/12/2007, de 01/01/2008 a 28/06/2010, de 29/06/2010 a 21/12/2012, de 22/12/2012 a 21/02/2018, de 22/02/2018 a 12/11/2019 e de 13/02/2020 a 26/09/2024 (DER), descontados os períodos concomitantes, bem como para (ii) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria de professor, conforme art. 20, § 1º, das regras de transição da EC 103/19, desde a data do requerimento administrativo (26/09/2024) e a pagar as respectivas parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:23

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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