19/09/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005287-93.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO GIRA DE SAO GONCALO LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 60), suspendo o leilão (evento 36 e evento 58) e suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 922 do CPC/2015 e arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522/2002.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da execução fiscal, com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

Intimem-se as partes.
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Decisão interlocutória
16/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:22

Juntada de Petição
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 00:29

Juntada de Petição
05/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2025 17:15

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005287-93.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO GIRA DE SAO GONCALO LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Evento 33, PET1: em vista da regular intimação da penhora e do decurso do prazo para oposição dos embargos (ou da não suspensividade destes, conforme decidido pelo juízo / evento 22, CERT1), designo o primeiro leilão dos bens penhorados para data e local que será indicado no momento oportuno.

Autorizo a realização do leilão, na modalidade eletrônica, nos termos do art. 882 do CPC, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão.

O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais.

Não alcançado o valor mínimo, determino o 2º leilão para dia, horário e lugar, a serem designados, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação e, em sendo imóvel de propriedade de incapaz, por preço não inferior a 80% da avaliação.

Nomeio leiloeiro Renato Guedes Rocha, JUCERJA nº 211.

Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer planilha com o débito atualizado para fazer constar do edital de leilão, bem como para, em sendo o caso de dívida ativa da União e recaindo a penhora sobre bem imóvel, manifestar-se sobre a concordância com o parcelamento do valor da arrematação.

Dê-se ciência ao leiloeiro, devendo este trazer a certidão de ônus reais quando se tratar de bem imóvel.

Expeça-se mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns), reavaliação e intimação da reavaliação, sendo a avaliação de mais de 12 (doze) meses do leilão.

Expeçam-se mandados de intimação, acerca do leilão, do executado e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto (informados na certidão de ônus reais), devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.

Caso o devedor não seja encontrado, expeça-se edital de intimação do leilão e da reavaliação, se for o caso.

Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1º, da LEF, devendo-se atentar para que constem os valores atualizados da dívida e de avaliação do bem penhorado.

Fica ciente o executado de que, na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do edital de leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$10.000,00 (dez mil reais).

Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste juízo.
19/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:13

Decisão interlocutória
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:32

Decisão interlocutória
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004837-53.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
14/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição
14/01/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 13:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/11/2024 12:05

Decisão interlocutória
11/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:04

Decisão interlocutória
04/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003118-36.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 16
04/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 12:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/07/2024 16:59

Determinada a citação
29/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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