11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004865-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI PORTUGAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.

Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
01/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:37

Despacho
01/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004865-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI PORTUGAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se.

Com a vinda da contestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, diante do interesse de incapaz.
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Despacho
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004865-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI PORTUGALADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) DESPACHO/DECISÃO O objetivo da Lei nº 1.060/1950 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia, e sua concessão depende do conjunto fático-probatório dos autos.

Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INCOMPATIBILIDADE COM OS PROVENTOS AUFERIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

I - A princípio, a concessão do benefício da gratuidade de justiça é condicionado apenas pela simples declaração da parte, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.

II- Entretanto, os agravantes encartaram aos autos exemplar de seus respectivos contra-cheques, donde sobressai que os rendimentos por eles auferidos, como oficiais reformados o Exército, são incompatíveis com a situação financeira que justifica a concessão do benefício pleiteado, pois eles percebem proventos líquidos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III - Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 114331 TRF 2ª Região)” Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os comprovantes de rendimento da autora juntados aos autos contradizem a alegação de hipossuficiência.

Recolha a autora as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção.
17/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:51

Determinada a intimação
16/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004865-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SUELI PORTUGALADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para apresentar documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida nos documentos do evento 1, CHEQ10, de que ela recebe renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita.

Assinalo o prazo de 15 dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:35

Determinada a intimação
11/06/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2025 11:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO03S)
11/06/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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