28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
24/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031078-83.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LEONTINA MARIA DE JESUS (Sucessão)ADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS promova o registro da concessão do beneficio de aposentadoria por idade (NB 41/178.127.086-1) em favor da autora originária, desde a data da DER e com DCB em 16/11/2022 (data do óbito de ?LEONTINA MARIA DE JESUS?); bem como, observada a prescrição quinquenal, condenar a Autarquia ré a pagar os atrasados daí advindos ao sucessor habilitado nos autos.

No mais, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 07/01/1976 a 03/04/1976 (Hamilton Hart Cerqueira Lima), de 01/09/1976 a 31/03/1977 (Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social ? SEIAS), de 01/12/1977 a 01/01/1978 (Enio Nunes), de 15/06/1978 a 04/07/1979 (Sendas S/A) e de 14/05/1998 a 05/05/2000 (Fusão Conservadora Ltda), uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo comum laborado.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação.
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 17:28

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
27/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 12:07

Juntada de Petição
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Decisão interlocutória
07/05/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:19

Determinada a intimação
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 30
29/02/2024 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Despacho
21/02/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 18:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 11:36

Despacho
12/07/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2022 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
09/05/2022 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022 13:54

Determinada a citação
09/05/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 15:47

Determinada a intimação
04/05/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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