24/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-43.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pede que a autarquia previdenciária seja condenada a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 208.772.327-8, desde a data do requerimento administrativo, apresentado em 23/05/2024. 3.

O INSS, por sua vez, efetuou a contagem de tempo de contribuição da parte autora, apurou 38 anos, 7 meses e 14 dias, bem como 468 contribuições para fins de carência, até a data do requerimento administrativo, apresentado em 23/05/2024 (evento 1, procadm 12, fls. 23/24), e indeferiu o requerimento para concessão do benefício, sob o fundamento de ausência dos requisitos previstos na Emenda Constitucional n. 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019 (evento 1, procadm 12, fls. 59/60). 4.

Sendo assim, intime-se o INSS para informar, no prazo de dez dias, o motivo do indeferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 208.772.327-8, devendo indicar eventuais competências desconsideradas para fins de pedágio. 5.

Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias. 6.

Após, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição
10/05/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/05/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 22:35

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:56

Determinada a citação
25/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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