TRF2 - 5011375-17.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 15:11
Baixa Definitiva
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12/08/2022 15:11
Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022
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11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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20/07/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/07/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/07/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 11:55
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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15/07/2022 15:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/06/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5011375-17.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: NEUSA COELHO GUIMARAES PEREIRA INTERESSADO: NEIDES DONIZETTE DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: MARLEIDE EMIDIO FERREIRA INTERESSADO: MARIA JORDELINA BORGES DE MELO PEREIRA INTERESSADO: MARIA HELENA DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO INTERESSADO: GENI GONTIJO DE AMORIM LIMA INTERESSADO: CREUSA PEREIRA DOS SANTOS LIMA INTERESSADO: CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA GONTIJO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/06/2022 18:06
Juntada de Certidão
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15/06/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2022 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198
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14/06/2022 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/05/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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27/05/2022 17:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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27/05/2022 17:00
Recebidos os autos do STJ
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27/05/2021 08:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/05/2021 23:48
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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26/05/2021 23:45
Juntada de Certidão
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25/05/2021 14:19
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/05/2021 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/05/2021 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2021 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - SECVPR -> AREC
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14/04/2021 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/04/2021 19:43
Juntada de Certidão
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12/04/2021 18:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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12/04/2021 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48
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12/04/2021 17:40
Juntada de Petição
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10/04/2021 03:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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09/04/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2021 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2021 22:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/03/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/03/2021 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/03/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/03/2021 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2021 23:19
Lavrada Certidão
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11/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 21:15
Juntada de Certidão
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09/02/2021 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 20:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 49
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01/02/2021 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/01/2021 20:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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19/01/2021 20:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/12/2020 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/11/2020 08:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2020 14:06
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/11/2020 14:06
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/11/2020 17:47
Julgamento Improvido - por unanimidade
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12/11/2020 17:43
Lavrada Certidão
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03/11/2020 14:50
Juntada de Certidão
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29/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
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27/10/2020 01:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2020 01:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 72
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26/10/2020 11:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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07/10/2020 21:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
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07/10/2020 21:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2020 16:44
Juntada de Petição
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21/09/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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21/09/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/09/2020 14:30
Não Concedida a Medida Liminar
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14/09/2020 14:14
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/09/2020 11:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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