TRF2 - 5026588-86.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 16:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/02/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2023 10:39
Juntada de Petição
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03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 17:24
Recurso Especial sobrestado
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03/02/2023 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
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02/02/2023 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2023 16:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/01/2023 07:56
Juntada de Petição
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24/01/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/11/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/11/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/11/2022 19:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5026588-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB RJ204258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/08/2022 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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25/08/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2022 08:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/08/2022 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/08/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2022 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/07/2022 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/07/2022 17:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2022 11:37
Juntada de Certidão
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11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00:00</b>
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11/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5026588-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB RJ204258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2022 09:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
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01/07/2022 09:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
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01/07/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/06/2022 04:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/03/2021 22:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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03/03/2021 22:36
Lavrada Certidão
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03/03/2021 22:36
Julgamento - Retirado de Pauta
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03/03/2021 21:52
Juntada de Petição
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25/02/2021 12:46
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:36
Lavrada Certidão
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25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
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12/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/02/2021 14:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27
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10/02/2021 19:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/11/2020 17:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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25/11/2020 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/11/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 20:01
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2020 18:47
Distribuído por prevenção - Número: 50073254520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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