09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034133-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE BRITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)AUTOR: JOICE KELI GOMES LYRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se Ação Judicial, sob o rito comum, proposta por FELIPE BRITO DE OLIVEIRA e JOICE KELI GOMES LYRA DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Em contestação de evento 14, a CEF impugna a concessão de gratuidade de justiça. É o relatório do necessário.

Decido.

Da gratuidade de justiça O Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/15) permite à parte ré que suscite preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida, à luz do que dispõe o artigo 337, inciso XIII.

Nesse aspecto, em sede de impugnação à gratuidade de justiça, cabe à parte Ré o ônus de demonstrar que a gratuidade de justiça não será indispensável à parte autora, detendo condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, o que não ocorreu.

Em sendo assim, não acolho a impugnação oferecida pela CEF.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, ficando as partes cientes de que só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo a parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (§ único do art. 435, do CPC) .

Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas.

Nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Decisão interlocutória
30/07/2025 05:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
23/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034133-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELAUTOR: FELIPE BRITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)AUTOR: JOICE KELI GOMES LYRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 21/05/2025 - PETIÇÃOEvento 6 - 15/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/05/2025 21:28

Juntada de Petição
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 13:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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