31/07/2025 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140917-20.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA REGINA NASCIMENTO DA SILVA)
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-40 processada no TRF2 com o no. 51409172020254029666/TRF (MARIA DA PENHA CARDOSO CONTENTE)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-40 processada no TRF2 com o no. 51409172020254029666/TRF (SANDRA REGINA NASCIMENTO DA SILVA)
17/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-40
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 76
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 77
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 77
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005791-96.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA CARDOSO CONTENTE (OAB RJ247472) DESPACHO/DECISÃO (Evento evento 66, IMPUGNACAO1, evento 69, IMPUGNACAO1): Tendo em vista que a parte autora recebeu as parcelas pretéritas na esfera administrativa, HOMOLOGO os valores a título de dano moral no importe de R$ 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais) como definitivo para o cumprimento do julgado. À Secretaria para retificação do formulário de requisição dos valores devidos.

Após, dê-se vista de decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria a decurso do prazo, providenciando a conferência da formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, baixem-se os autos.

P.I.
21/05/2025 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 12:39:01)
16/05/2025 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-40
16/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:19

Determinada a intimação
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 18:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
30/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 21:57

Juntada de Petição
25/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-40
25/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:38

Determinada a intimação
25/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 02:14

Juntada de Petição
10/04/2025 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 12:43:19)
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:58

Determinada a intimação
26/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 16:26

Transitado em Julgado
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
09/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:55

Determinada a intimação
06/01/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:06

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 08:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:01

Determinada a intimação
24/10/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:13

Determinada a intimação
11/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2024 22:14

Juntada de Petição
16/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:12

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:04

Despacho
23/07/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 19:49

Juntada de Petição
02/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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