04/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005230-35.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALCINA LIMA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/09/2024 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/09/2024 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 22:15

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 09:44

Juntada de Petição
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 16:55

Intimado em Secretaria
28/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 12:28

Intimado em Secretaria
28/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCINA LIMA DA SILVA <br/> Data: 21/05/2024 às 14:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <
03/04/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:14

Determinada a intimação
28/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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