16/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/09/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 28/08/2025 14:15. Refer. Evento 83
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087849-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ226633)ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 17:38

Juntado(a)
29/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 19:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/08/2025 13:52

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087849-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) DESPACHO/DECISÃO Eventos 93 e 96. Defiro excepcionalmente a participação da parte autora e da Defensoria Pública da União, representante do corréu, por meio virtual.

O link da audiência foi disponibilizado nos autos (evento 97, CERT1).

Registre-se que as partes deverão dispor dos meios técnicos (áudio e vídeo) em perfeito estado, possibilitando não apenas sua oitiva, mas também sua visualização pelos demais presentes.

Caso as partes sejam ouvidas das suas próprias residências, é ônus do advogado(a)/Defensor(a) Público(a) informá-las acerca do link de acesso à audiência, assim como, orientá-las quanto à utilização da plataforma Zoom.

Entretanto, caso haja interesse, autorizo a oitiva das partes no escritório do seu(a) patrono(a).

Intimem-se as partes para ciência.
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:39

Determinada a intimação
25/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
31/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087849-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para ser realizada no dia 28/8/2025, às 14h15min na sede deste Juízo Federal.

A audiência poderá ser realizada na forma híbrida, em caso de impossibilidade de locomoção das partes, devendo ser juntado aos autos documentação que justifique tal impedimento.

Na hipótese de haver audiência híbrida, as partes deverão dispor dos meios técnicos necessários para tal, entrar em contato previamente com este juízo a fim de requerer acesso à respectiva plataforma (Zoom), o que deverá ser certificado pela secretaria nos autos.

Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.

Cabe ao/à patrono(a) da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da data e do local da audiência designada.

Na mesma oportunidade, o/a representante judicial da parte deverá, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, informar o nome completo de cada testemunha arrolada, além de CPF, endereço válido e telefone de contato (desde já autorizada a intimação por meio telefônico, seja via ligação ou por mensagem de texto), observado o disposto no artigo 455, caput e §§1º, 2º e 3º do CPC.
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 28/08/2025 14:15. Refer. Evento 71
16/07/2025 14:30

Decisão interlocutória
16/07/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087849-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em razão da convocação, com prejuízo da jurisdição de origem, do magistrado titular deste Juízo para atuação no âmbito do E.

TRF-2ª Região, e a se considerar a consequente necessidade de readequação da pauta de audiências, cancelo o ato anteriormente designado para o dia 15/7/2025, o qual será oportunamente remarcado.

Dê-se ciência às partes, com urgência, do teor deste comando judicial. Após, voltem os autos prontamente conclusos para remarcação da audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 15/07/2025 14:30. Refer. Evento 51
04/07/2025 11:18

Despacho
03/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:36

Juntada de Petição
01/07/2025 08:33

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:28

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087849-47.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: SEVERINA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 02/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
02/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/06/2025 19:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 15/07/2025 14:30
02/06/2025 19:39

Decisão interlocutória
02/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:58

Juntada de Petição
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:12

Juntada de Petição
12/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:28

Despacho
10/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 14:51

Despacho
06/02/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 18:29

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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