08/09/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Data da sessão: 25/09/2025 14:00
08/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003466-51.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CRISTIANE BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) RECORRENTE: NICKOLAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
05/09/2025 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2025 14:00 Sequencial: 20
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
14/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98
14/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003466-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CRISTIANE BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)RECORRENTE: NICKOLAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva e conforme petição do evento 93, que informa o interesse na "sustentação oral das razões de seu recurso pelo sistema de videoconferência", informo que o processo foi retirado da sessão presencial do dia 04/09/2025 e incluído na pauta da Sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota (via zoom), a ser realizada no dia 25/09/2025, a partir das 14h.

Reitero que, conforme consta no ato ordinatório do evento 85, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado pelo setor competente em resposta ao referido e-mail até o dia da sessão.
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003466-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CRISTIANE BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)RECORRENTE: NICKOLAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 04/09/2025 (quinta-feira), a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.

Também de ordem da MM.

Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 25/09/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 04/09/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 25/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 04/09/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 04/09/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 25/09/2025 a partir das 14hs.

O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
12/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003466-51.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)AUTOR: NICKOLAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a implantar, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde a data do requerimento administrativo (30/01/2024).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/06/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição
13/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
12/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/03/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 13:40

Intimado em Secretaria
06/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NICKOLAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO Data: 17/03/2025 às 08:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:49

Determinada a intimação
02/12/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:29

Determinada a intimação
01/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 18:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 09:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/05/2024 08:59

Despacho
20/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 01:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 01:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 01:59

Determinada a intimação
25/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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