11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:26

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-05 processada no TRF2 com o no. 51708841320254029666/TRF (RITA SISTELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-05 processada no TRF2 com o no. 51708841320254029666/TRF (CARLOS ROBERTO DE ANDRADE DIAS)
28/08/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-05
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-05
06/08/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntado(a) - 06/08/2025 17:01:51)
06/08/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2025 17:01:52)
06/08/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2025 17:01:52)
30/07/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012175-71.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE DIASADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 127, PET1 - Não obstante à manifestação da parte exequente, é imprescindível a apresentação dos cálculos, mesmo após a juntada do termo de renúncia ao valor excedente, no evento 85, TERMREN2, visto que a confecção da requisição carece de dados e informações oriundas do demonstrativo de cálculos.Isso posto, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:47

Determinada a intimação
06/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 20:30

Determinada a intimação
12/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/03/2025 16:08

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
21/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:44

Determinada a intimação
06/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:46

Determinada a intimação
02/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:21

Determinada a intimação
17/09/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42
07/08/2024 15:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/05/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:29

Remetidos os Autos - RJRIOJE13 -> RJRIOSECONT
07/03/2024 19:29

Determinada a intimação
07/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:42

Juntada de Petição
26/01/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/09/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:46

Determinada a intimação
05/09/2023 13:14

Juntada de Petição
04/09/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 09:44

Determinada a intimação
26/06/2023 15:05

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
26/06/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/01/2023 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:38

Juntada de Petição
09/01/2023 21:41

Conclusos para julgamento
03/01/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/12/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/12/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 19:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 22:53

Conclusos para julgamento
07/07/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2022 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:28

Determinada a intimação
23/05/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2022 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 21:18

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2021 17:07

Conclusos para julgamento
07/12/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 09:13

Juntada de Petição
13/10/2021 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021 11:05

Juntada de Petição
09/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/09/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/09/2021 15:27

Determinada a intimação
26/08/2021 16:08

Juntada de Petição
25/08/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00