22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007819-79.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: VALDIR ALEXANDRE MAIA ARBEXADVOGADO(A): JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI (OAB GO060076)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 19:16

Juntada de Petição
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007819-79.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: VALDIR ALEXANDRE MAIA ARBEXADVOGADO(A): JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI (OAB GO060076)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:09

Despacho
06/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição
04/06/2025 08:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50071024220254025101/RJ
27/05/2025 21:02

Juntada de Petição
27/05/2025 20:22

Juntada de Petição
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50071024220254025101/RJ
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 09:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50071024220254025101/RJ
30/01/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50009098520254020000/TRF2
29/01/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Civel (Turma) Número: 50009098520254020000/TRF2
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição
22/01/2025 17:38

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:31

Juntada de Petição
11/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:31

Determinada a intimação
10/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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