27/06/2025 16:16

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:56

Determinado o Arquivamento
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004215-28.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELINETE APARECIDA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/10/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 23:35

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento
30/08/2024 07:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 15:01

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 07:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELINETE APARECIDA RIBEIRO <br/> Data: 01/08/2024 às 14:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 13:08

Juntada de Petição
31/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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