TRF2 - 5000925-81.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 21:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/04/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/04/2024 15:04
Despacho
-
01/04/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/03/2024 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 108
-
26/03/2024 10:29
Juntada de Petição
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:12
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/03/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/03/2024 12:50
Juntada de Petição
-
04/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 13:18
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 13:18
Recurso Especial não admitido
-
08/02/2024 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 13:11
Juntada de certidão
-
02/02/2024 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/12/2023 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2023 10:20
Juntada de Petição
-
05/12/2023 10:19
Juntada de Petição
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2023 06:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2023 21:26
Juntada de Petição
-
07/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/11/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/10/2023 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:02
Juntada de certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000925-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB SP153881) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
02/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 04:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/09/2023 04:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/09/2023 16:17
Juntada de Petição
-
12/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/09/2023 14:26
Juntada de Petição
-
06/09/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/09/2023 13:21
Juntada de Petição
-
04/09/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/09/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/09/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 13:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/09/2023 12:36
Sentença desconstituída - por maioria
-
10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000925-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB SP153881) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
28/07/2023 12:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 18:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
24/03/2023 14:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 15:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
28/02/2023 15:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/02/2023 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 28/02/2023 14:35:09)
-
13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000925-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB SP153881) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
23/01/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 16:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
28/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2022 14:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
27/07/2022 14:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
-
07/07/2022 14:16
Juntada de certidão
-
07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000925-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB SP153881) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
-
28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
27/06/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:45
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
11/05/2021 18:36
Juntada de Petição
-
06/05/2021 14:48
Juntada de Petição
-
10/12/2020 10:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/12/2020 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/12/2020 08:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 06:35
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/10/2020 21:08
Distribuído por prevenção - Número: 50002594820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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