12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000031-26.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ARLETE DOS REMEDIOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-93
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000031-26.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ARLETE DOS REMEDIOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 19/08/2025 - PETIÇÃOEvento 79 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória
19/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:58

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
04/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000031-26.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ARLETE DOS REMEDIOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 10:40

Juntada de Petição
08/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/10/2024 10:34

Decisão interlocutória
08/10/2024 05:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2024 18:59

Conclusos para julgamento
31/05/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:35

Juntada de Petição
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLETE DOS REMEDIOS <br/> Data: 06/03/2024 às 09:20. <br/> Local: Vara Federal de São Mateus - Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334 - Bairro de Fátima, São Mateus/ES <br/> Perito: BRUNO VASC
08/02/2024 15:47

Despacho
07/02/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/01/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2024 14:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
08/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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