TRF2 - 5002177-98.2024.4.02.5113
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:10
Baixa Definitiva
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28/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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06/08/2025 15:20
Despacho
-
06/08/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 12:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJTRI01
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06/08/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002177-98.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRIDO: MARIA DAS GRACAS OSCAR DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - DOENÇA PREEXISTENTE - CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇa DE PROCEDÊNCIA REFORMADA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para que seja julgado improcedente o pedido autoral.
Sem condenação em honorários tendo em vista ser o recorrente vencedor.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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23/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002177-98.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS OSCAR DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, Dra Lilea Pires de Medeiros, a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Mister ressaltar que a sustentação oral não é obrigatória, no entanto, caso optem por realizá-la, o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
18/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002177-98.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: MARIA DAS GRACAS OSCAR DE ARAUJOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 15/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 39 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
09/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 14:22
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 19:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/03/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/02/2025 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/01/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/01/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS OSCAR DE ARAUJO <br/> Data: 19/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
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07/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 20:32
Despacho
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19/11/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 22:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/10/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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