TRF2 - 5002983-11.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-11.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SEBASTIAO DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré a revisar seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de que sejam incluídas no cálculo do salário-de-benefício as parcelas referentes ao vale-alimentação, Na petição do evento 11, a parte autora requer imposição de Segredo de Justiça no presente feito.
Conforme se estatui do artigo 189 do CPC, a regra é a publicidade dos atos processuais, sendo as exceções previstas nos incisos I a IV deste dispositivo legal.
No caso em tela, não se verifica qualquer uma das hipóteses previstas nestes incisos aptas a ensejar sua imposição, motivo pelo qual este Juízo indefere tal pedido.
No mais, nota-se que não constam nos autos documentos essenciais para melhor julgamento da lide.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos relatório emitido pelos Correios demonstrando o modo de pagamento, bem como o valor pago a título de auxílio-alimentação ao autor, em cada competência objeto de revisão.
Com a juntada dos referidos documentos, dê-se vista ao réu, por 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
05/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/07/2025 10:45
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-11.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SEBASTIAO DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu. -
09/06/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 16:01
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 21:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 21:23
Determinada a citação
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11/04/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 08:43
Juntada de Petição
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28/03/2025 10:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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