15/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014124-62.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RAFAEL ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
28/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014124-62.2023.4.02.5121/RJAUTOR: RAFAEL ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às folgas não gozadas (indenizadas) recebidas pela parte autora sob as rubricas ?FOLGAS INDENIZADAS / NÃO GOZADA", "FOLGAS", "DIAS EXTRAS", "DOBRAS MARITIMAS" e "TREINAMENTO" . Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda dos referidos pagamentos, atualizados a partir dos descontos, com a aplicação da Taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal.
12/06/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 11:07

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:47

Despacho
29/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:59

Despacho
19/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 09:05

Juntada de Petição
21/03/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:07

Determinada a citação
17/01/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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