05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-19 processada no TRF2 com o no. 51732927420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-19 processada no TRF2 com o no. 51732927420254029666/TRF (MARCELO RODRIGUES ROCHA)
02/09/2025 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-19
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-19
21/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia do contrato de honorários.

Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados “ Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia” – CNPJ 50.***.***/0001-43 CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
04/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 16:55

Despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001635-89.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: MARCELO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-19
30/05/2025 14:29

Despacho
31/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 13:32

Determinada a intimação
23/01/2025 19:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:38

Juntada de Petição
10/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Despacho
02/08/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2024 13:12

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 15:18

Conclusos para julgamento
15/06/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2024 18:28

Conclusos para julgamento
14/04/2024 11:46

Despacho
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição
23/02/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:42

Juntada de Petição
19/02/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:41

Determinada a intimação
19/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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