TRF2 - 5040862-79.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:28
Baixa Definitiva
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09/07/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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09/07/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Transitado em Julgado - 09/07/2025 13:26:43)
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040862-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CINTIA ARRUDA COSTAADVOGADO(A): SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB RJ203301)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por incompetência deste Juízo, nos termos dos arts. 330, III, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 6°, §5°, da Lei n° 12.016/2009.
Deixo de condenar a parte autora em custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da lei 12.016/09.
Ciência ao MPF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
09/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:54
Indeferida a petição inicial
-
03/06/2025 17:28
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 12:43
Distribuído por dependência - Número: 51033727020214025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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