TRF2 - 5001531-02.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001531-02.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ZELIA AYRES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
15/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:36
Despacho
-
13/09/2025 01:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/09/2025 01:01
Transitado em Julgado
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
19/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
19/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-02.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA AYRES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
18/08/2025 15:33
Homologada a Transação
-
18/08/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
13/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/08/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/08/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-02.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA AYRES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
12/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
01/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
31/07/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 07:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/06/2025 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
25/06/2025 17:58
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
24/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
24/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
24/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/06/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA AYRES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
11/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
11/06/2025 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
27/02/2025 02:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
27/02/2025 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2025 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/05/2025 às 17:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av.
-
20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
11/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2025 12:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/02/2025 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:59
Não Concedida a tutela provisória
-
04/02/2025 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZELIA AYRES DE OLIVEIRA - NORMAL
-
29/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/01/2025 21:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/01/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001008-27.2025.4.02.5118
Maria Luciana Silva de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Leticia Silva dos Reis de Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 19:13
Processo nº 5004320-90.2024.4.02.5103
Maria das Dores Rocha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 11:20
Processo nº 5006715-03.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004611-11.2025.4.02.5118
Denise Maria da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007052-28.2021.4.02.5110
Dangelo Peter da Silva Antunes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 10:42