18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-28.2021.4.02.5110/RJAUTOR: DANGELO PETER DA SILVA ANTUNESADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:42

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
28/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 21:32

Decisão interlocutória
28/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:12

Determinada a intimação
01/07/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 21:01

Alterado o assunto processual
29/06/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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