TRF2 - 5000127-32.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-99 processada no TRF2 com o no. 51744749520254029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-99 processada no TRF2 com o no. 51744749520254029666/TRF (EDALMO DE SANTANA TINOCO)
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04/09/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-99
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-32.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: EDALMO DE SANTANA TINOCOADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 13:23
Juntada de Petição
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11/08/2025 13:23
Juntada de Petição
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08/08/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-99
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15/07/2025 16:42
Juntada de Petição
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15/07/2025 12:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000127-32.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDALMO DE SANTANA TINOCOADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.
Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões).
Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:28
Despacho
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16/05/2025 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/04/2025 13:30
Juntada de Petição
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07/03/2025 16:41
Baixa Definitiva
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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07/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:42
Determinada a intimação
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06/02/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
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06/02/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/11/2024 17:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/11/2024 15:08
Juntada de Petição
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31/10/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 16:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/10/2024 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/10/2024 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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18/10/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 12:08
Determinada a intimação
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20/05/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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22/04/2024 10:49
Juntada de Petição
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21/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2024 10:26
Julgado procedente o pedido
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04/04/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2024 17:02
Juntada de Petição
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26/01/2024 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2024 16:04
Determinada a citação
-
26/01/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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