TRF2 - 5008846-03.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 11:59
Juntada de Petição
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08/08/2025 09:48
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008846-03.2024.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 142593352 (processo nº 44234.044909/2020-53), implantando o benefício nº 42/194.173.536-0.
Custas ex lege.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008846-03.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LUIS CLAUDIO RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 142593352 (processo nº 44234.044909/2020-53), implantando o benefício nº 42/194.173.536-0.
Custas ex lege.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
17/05/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 12:29
Concedida a Segurança
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07/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/01/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:26
Determinada a intimação
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16/12/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 23:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01F)
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13/12/2024 23:29
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 17:31
Decisão interlocutória
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13/12/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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21/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:40
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 12/11/2024 Número de referência: 1251513
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08/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:01
Determinada a intimação
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07/11/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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