19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094924-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 9.993,51 (nove mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), em valores de novembro/2024, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 11/11/2024, referentes ao apartamento 1501, bloco 01, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO, situado na Rua Baronesa Engenho Novo, nº 414, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice INPC, e de juros moratórios de 1% ao mês. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas no curso da demanda até o efetivo pagamento ou a data de eventual transferência de propriedade, o que ocorrer primeiro, corrigidas monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:25

Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2025 23:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094924-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTO 1: Verifica-se que a parte autor acostou a certidão de ônus reais referente ao apto 1.501 do bloco 01 do imóvel sito à Rua Baronesa do Engenho Novo, nº 414, na Freguesia do Engenho Novo.

A petição inicial, entretanto, refere-se ao bloco 04, apto 1.501.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que acoste aos autos a correspondente certidão de ônus reais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, VOLTEM-ME conclusos.
22/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094924-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 33 INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
16/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:16

Despacho
17/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 22:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição
20/02/2025 18:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)
20/02/2025 18:17

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/02/2025 14:30. Refer. Evento 17
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 13:05

Despacho
04/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/02/2025 14:30
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
14/01/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:31

Despacho
10/01/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 07:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOA)
06/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:31

Determinada a intimação
18/12/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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