10/09/2025 19:30

Juntada de Petição
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 19:39

Juntada de Petição
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:09

Determinada a intimação
03/08/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 23:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075291620254020000/TRF2
12/06/2025 09:07

Juntada de Petição
11/06/2025 23:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075291620254020000/TRF2
10/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50075291620254020000/TRF2
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 95: Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF contra decisão proferida em evento 85 alegando a ocorrência de contradição, ao homologar honorários periciais em desacordo com a Resolução CJF n. 937, de 22/01/2025.

Pugna pela fixação dos honorários no limite da citada resolução.

Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar a decisão/sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade, omissão ou erro material. É de se ressaltar que qualquer dos vícios mencionados deve ser constatado na própria decisão (contradição interna), de modo que essa dissonância leve necessariamente a uma conclusão equivocada.

No caso dos autos, não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do decidido.

Pelo contrário, a decisão guerreada está clara e coerente, ao dispor que "perícias dessa natureza demandam uma quesitação mais elástica e complexa", não se encontrando eivada de qualquer erro material.

Com efeito, a observação dos limites impostos no Anexo Único da Resolução CJF 305/2014 deve ser obrigatória nas ações que tramitam sob os benefícios da gratuidade de justiça para o requerente da prova, o que não ocorre nos presentes autos.

Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se. II - Tendo em vista que os réus RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. já comprovaram o depósito de suas cotas dos honorários, intime-se a CEF para depositar o valor correspondente a 1/3 dos honorários homologados, juntando nos autos comprovação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o ilustre perito para a realização da prova técnica.
02/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Determinada a intimação
17/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/11/2024 10:45

Juntada de Petição
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/11/2024 11:27

Juntada de Petição
05/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/11/2024 08:00

Juntada de Petição
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 72
22/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/10/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/10/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Determinada a intimação
02/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição
23/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
15/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Decisão interlocutória
15/07/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/06/2024 17:32

Juntada de Petição
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/05/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:14

Decisão interlocutória
09/05/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:21

Juntado(a)
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:27

Juntado(a)
05/04/2024 13:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição
06/03/2024 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 18:32

Juntada de Petição
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
18/10/2023 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/10/2023 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/10/2023 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 10:45

Determinada a citação
11/10/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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