18/08/2025 08:17

Baixa Definitiva
18/08/2025 08:17

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027364-13.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 15:07

Expedição de ofício
29/07/2025 13:38

Decisão interlocutória
28/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027364-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, quando do pagamento dos requisitórios a serem enviados, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

A disciplina que envolve o saque e o levantamento dos valores relacionados aos precatórios e requisições de pagamento garante ao credor do título executivo judicial receber pessoalmente o numerário em questão, por meio de conta bancária individualizada e remunerada.

Tal medida é caracterizada como direito do beneficiário titular da conta prevista no artigo 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, renovo a oportunidade para que a parte beneficiária CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO, apresente os dados bancários que identifique conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:07

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027364-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Para tanto, forneça CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO os dados bancários que identifiquem a conta e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso.

Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 6025 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade das partes beneficiárias, venham os autos conclusos.
13/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 06:54

Decisão interlocutória
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5027364-13.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 13:38

Transitado em Julgado
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
24/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:56

Juntada de Petição
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:29

Determinada a citação
27/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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