13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 17:53

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/10/2025 13:00
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-53.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: ARMANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES (OAB RJ180152)ADVOGADO(A): MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (OAB RJ051252)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 06/10/2025, às 13h00min, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato HÍBRIDO por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*76.***.*51-50?pwd=6IK4b3zVXJWUiUMfQ8qw3NKRro4xZ3.1 ID da reunião: 876 9185 1450 Senha: 138412 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 114 - Bairro: VILA VITÓRIA, no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 18:03

Determinada a intimação
22/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-53.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: ARMANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES (OAB RJ180152)ADVOGADO(A): MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (OAB RJ051252)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias se manifestem quanto ao interesse na adoção do "Juízo 100% digital, a fim de que os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.

As partes devem ficar cientes de que o silêncio importará aceitação tácita, conforme dispõe o art. 3º, §4º, da Resolução nº 345/2020 com a redação dada pela Resolução nº 378/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Cumprido, retornem conclusos para designação de audiência.
02/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:30

Determinada a intimação
02/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 22:48

Juntada de Petição
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 09:07

Determinada a intimação
08/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 08:48

Juntada de Petição
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 20:19

Determinada a intimação
04/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 56
04/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (RJ088390 - WILTON RIBEIRO COELHO)
15/07/2024 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 19:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/03/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:45

Decisão interlocutória
19/12/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 20:30

Determinada a intimação
09/10/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:35

Determinada a intimação
06/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2023 13:02

Determinada a intimação
18/04/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:32

Determinada a intimação
02/02/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:47

Juntada de Petição
13/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:10

Determinada a intimação
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 17:01

Decisão interlocutória
12/09/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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