08/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001270-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: NARDELI HERINGERADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
29/08/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001270-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: NARDELI HERINGERADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51).

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de audiência), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Das determinações Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar ao feito: a. Autodeclaração do Segurado Especial – Rural, conforme modelo de formulário disponível no site do INSS, na forma do art. 38-B, §2º, da Lei nº 8.213/91. b. autodeclaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Ressalto que o documento juntado ao feito não foi assinado pelo demandante (Evento 1, DECL8).

Após a juntada dos documentos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.

Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
12/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:13

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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