TRF2 - 5003765-51.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003765-51.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: LUCAS COIMBRA RANGELADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir do autor.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:17
Denegada a Segurança
-
18/07/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
30/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003765-51.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: LUCAS COIMBRA RANGELADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE6, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 99, do CPC.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf -
16/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:39
Determinada a intimação
-
16/05/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002977-22.2021.4.02.5117
Fatima Regina Quito Sodre
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2024 16:18
Processo nº 5000343-30.2023.4.02.5005
Ana Celina Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005788-86.2024.4.02.5104
Simone Amaro Monteiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 07:56
Processo nº 5003046-57.2025.4.02.5006
Antonio Paulino
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Patricia Nunes Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 15:06
Processo nº 5003857-69.2025.4.02.5118
Jose Pedro Loiola Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00