TRF2 - 5000343-30.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:36
Baixa Definitiva
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000343-30.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANA CELINA RODRIGUESADVOGADO(A): PATRICIA PILON POLICARPO (OAB ES025131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 15/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
20/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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04/07/2025 09:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 09:39
Transitado em Julgado
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000343-30.2023.4.02.5005/ESAUTOR: ANA CELINA RODRIGUESADVOGADO(A): PATRICIA PILON POLICARPO (OAB ES025131)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para AVERBAR a atividade rural como segurada especial no período de 15/10/1982 a 07/12/1993 e 08/08/1993 a 31/12/2003 .
Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Salienta-se que o período de atividade rural posterior a 31/10/1991 só poderá ser computado junto à aposentadoria por tempo de contribuição mediante o pagamento da indenização correspondente.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
P.R.I. CÁLCULO -
05/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:44
Julgado procedente em parte o pedido
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09/01/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
30/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:09
Determinada a intimação
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27/09/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 10:32
Juntada de Petição
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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27/05/2024 14:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
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27/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/05/2024 14:50
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 29
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27/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 17:28
Despacho
-
17/04/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 18:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 16:52:02)
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15/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2024 17:29
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/06/2024 14:00
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12/04/2024 14:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
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26/03/2024 21:33
Despacho
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22/03/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 18:55
Determinada a intimação
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15/03/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 16:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/07/2023 18:40
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 15:12
Determinada a intimação
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18/02/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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