TRF2 - 5011598-29.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 14:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:01
Baixa Definitiva
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30/06/2025 14:38
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011598-29.2021.4.02.5110/RJAUTOR: SERGIO VASCONCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB RJ057206)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
05/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 18:02
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/03/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
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11/02/2022 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/02/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 15:41
Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
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11/02/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 15:27
Despacho
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10/02/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2021 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/10/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2021 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 16:51
Determinada a intimação
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04/10/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2021 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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