10/09/2025 17:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-18 processada no TRF2 com o no. 51729376420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-18 processada no TRF2 com o no. 51729367920254029666/TRF (CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-18 processada no TRF2 com o no. 51729367920254029666/TRF (ALEXANDRA CAMILO DA SILVA)
02/09/2025 10:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-18
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 165
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-18
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-18
29/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:40

Determinada a intimação
09/07/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/06/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025781-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA (OAB RJ247748)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/08/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando os valores pagos em razão da tutela concedida no evento 29.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
09/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 86
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 85 e 89
25/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA Data: 21/03/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RENATO CAST
25/02/2025 16:43

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRA CAMILO DA SILVA Data: 20/03/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RENATO CAST
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:11

Determinada a intimação
24/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO36
13/12/2024 13:34

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 14:53

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição
05/11/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/10/2024 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 36
18/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
19/09/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 45
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição
09/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:18

Determinada a intimação
09/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 21:25

Juntada de Petição
16/07/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2024 18:46

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:54

Determinada a intimação
22/04/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

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