TRF2 - 5000148-62.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/09/2025 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-42 processada no TRF2 com o no. 51709794320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-42 processada no TRF2 com o no. 51709785820254029666/TRF (VERA LUCIA GARCIA FONTOURA)
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29/08/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-42
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: VERA LUCIA GARCIA FONTOURAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-42
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07/08/2025 16:36
Juntada de Certidão
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01/08/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VERA LUCIA GARCIA FONTOURAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 36 e 37), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
08/07/2025 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:21
Determinada a intimação
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08/07/2025 08:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 08:25
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 03:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 03:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJAUTOR: VERA LUCIA GARCIA FONTOURAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 28/10/2024 Evento 6, PROCADM1), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
10/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 20:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2025 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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21/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA GARCIA FONTOURA <br/> Data: 25/04/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Off
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21/03/2025 10:24
Determinada a intimação
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21/03/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 08:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 16:08
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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28/01/2025 02:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/01/2025 07:54
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 18:00
Não Concedida a tutela provisória
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24/01/2025 15:10
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
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23/01/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 17:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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