12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001735-71.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: PEDRO VICENTINIADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/09/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-45
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001735-71.2024.4.02.5004/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: PEDRO VICENTINIADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001735-71.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: PEDRO VICENTINIADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.

O v. acórdão do evento 68, DOC1 manteve a sentença do evento 42, DOC1; benefício implementado no evento 59, DOC1.

Intime-se o INSS, conforme o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para que apresente os cálculos (“execução invertida”) dos valores devidos, ou os elementos necessários a sua realização, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Passado o prazo acima, renove-se a determinação por ato ordinatório da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.

Novamente descumprido, retornem os autos conclusos para decisão.

Fica desde já ciente o INSS que a reiterada desídia para com as determinações judiciais poderá ensejar a configuração de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei nº 8.429/92), desobediência (art. 330 do Código Penal) e de cominação de multa em valor compatível com a gravidade do ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e § 2º, do CPC).

Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados, ciente de que não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.

No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.

Feita a renúncia, expeça-se RPV.

Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.

Informado, expeça-se o Precatório.

Transcorrendo o prazo sem impugnação, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.

Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).

As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.

Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:51

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> ESJUS500
05/06/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:23

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G02)
08/05/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 15:38

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/01/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2024 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 08:11

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/08/2024 23:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 08:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
24/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO VICENTINI <br/> Data: 23/08/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Fernando Gaburro - Av. Governador Lindemberg, n. 1.212, Centro, sala 3. Clínica Cel. CEP 29.900-020, Linhares/ES
19/06/2024 11:43

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - DECL 3 - DECLPOBRE 4 - CPF 5 - END 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 14/06/2024 11:00:56
19/06/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:48

Determinada a intimação
17/06/2024 11:12

Alterado o assunto processual
17/06/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
14/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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