STJ - 0003467-34.2008.4.02.5102

03/06/2025 00:00

Intimação

07/11/2022 08:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2022 19:25

Transitado em Julgado em 14/02/2022

12/11/2021 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035017/2021

12/11/2021 11:13

Protocolizada Petição 1035017/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

05/11/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021 17:50

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

21/05/2019 09:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/05/2019 19:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 288649/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2019 19:23

Protocolizada Petição 288649/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2019

14/05/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/11/2017 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/11/2017 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/10/2017 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO