15/08/2025 13:08

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 86,91 em 07/08/2025 Número de referência: 1364611
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001384-19.2025.4.02.5116/RJAUTOR: GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDAADVOGADO(A): BRUNO PECANHA GOMES (OAB RJ140084)SENTENÇAPosto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais adiantadas pela autora, conforme certidão do evento 10.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, de acordo com o art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, quantia a ser atualizada monetariamente para a data do efetivo pagamento.
21/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:24

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:49

Despacho
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição
06/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001384-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDAADVOGADO(A): BRUNO PECANHA GOMES (OAB RJ140084) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação, sob o procedimento comum, movida por GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA, em desfavor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o ressarcimento de valores supostamente pagos em duplicidade, devidamente atualizados com juros e correção monetária.

A parte autora alega que foi autuada duas vezes pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo mesmo fato, em 24/01/2023 e 04/09/2023.

Atribui à causa o valor de R$ 17.202,22 (dezessete mil duzentos e dois reais e vinte e dois centavos).

Apresenta comprovante de recolhimento de custas no percentual de 50% (eventos 9 e 10).

Relatados.

Decido.

CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo legal.

Na contestação, deverá a parte demandada indicar, precisa e motivadamente, quais as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), vedado o requerimento genérico de prova, ou, do contrário, deverá requerer o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC).

Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(as) autor(a)(es), intime-se para réplica (arts. 350 e 351, ambos do CPC), devendo nesta ocasião o(a)(s) promovente(s) indicar(em) as provas que deseja(m) produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Ressalte-se, porém, que a realização de acordo entre as partes pode se dar em qualquer momento, no curso da presente ação.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:13

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Despacho
15/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
14/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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