14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001622-78.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ADELINA VIEIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:55

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001622-78.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ADELINA VIEIRA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição
21/07/2025 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001622-78.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ADELINA VIEIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo ainda se encontra em curso.

Decorrido este prazo sem cumprimento, voltem-me os autos para fixar/majorar a multa.

Cumprida a obrigação de fazer e decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.
25/06/2025 12:58

Juntada de Petição
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Determinada a intimação
24/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
06/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001622-78.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ADELINA VIEIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2025 16:07

Determinada a intimação
16/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição
26/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
24/02/2025 09:41

Juntada de Petição
20/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 09:11

Determinada a intimação
03/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição
03/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/07/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:09

Determinada a citação
22/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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