TRF2 - 5011628-29.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
02/09/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOSE ANTONIO MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. -
01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156402-60.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO MENDES)
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24/07/2025 05:59
Baixa Definitiva
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-71 processada no TRF2 com o no. 51564026020254029666/TRF (JOSE ANTONIO MENDES)
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23/07/2025 06:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-71
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011628-29.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAREQUERENTE: JOSE ANTONIO MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 05/07/2025 - Juntado(a) -
05/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/07/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/07/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/07/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/07/2025 06:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-71
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04/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011628-29.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ANTONIO MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776) DESPACHO/DECISÃO Considerando: a) o cálculo elaborado pelo INSS no evento retro, no importe de R$ 93.808,88; b) a limitação de 60 s.m. atuais para fins de emissão de requisição de pequeno valor (RPV - cujo prazo de pagamento é de até 60 dias), sem o que a requisição será expedida na modalidade de precatório (PRC), que se sujeita a outras regras de pagamento; c) as recentes inovações trazidas pelas emendas constitucionais nºs 113 e 114/2021 no que tange ao pagamento das requisições de pagamentos, mormente a inclusão do art. 107-A da ADCT (limitação de alocação em proposta orçamentária até 2026, e o disposto no seu § 8º (ordem de pagamento); Intime-se a parte autora para oportunidade de manifestação quanto ao interesse em apresentar nova renúncia ao excedente de 60 s.m., especificamente para fins de requisição de seu crédito por meio de RPV.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Havendo renúncia expressa, expeça-se RPV.
Do contrário, prossiga-se com o cadastramento de PRC.
Antes do seu encaminhamento ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822/23, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.
Enquanto se aguarda o pagamento, nada mais havendo, suspenda-se o feito.
Noticiado o depósito, dê-se ciência e baixe-se. -
25/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 19:13
Determinada a intimação
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25/06/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 18:20
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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26/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011628-29.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ANTONIO MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
16/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
16/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:40
Determinada a intimação
-
16/05/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/05/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 13:24
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 14:50
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2025 18:47
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/01/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2024 15:34
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
03/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/09/2024 16:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 15:14
Determinada a intimação
-
10/07/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 21:33
Não Concedida a tutela provisória
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15/05/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:56
Determinada a intimação
-
08/01/2024 16:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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