14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001403-64.2025.4.02.5006/ESREQUERENTE: JOSE ROBERTO XAVIER FERNANDESADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:20

Homologada a Transação
01/07/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001403-64.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSE ROBERTO XAVIER FERNANDESADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 15:09

Juntada de Petição
11/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
11/06/2025 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO XAVIER FERNANDES <br/> Data: 09/06/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição
03/04/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:28

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
21/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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