20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002231-91.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ESTER MARIA DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002231-91.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ESTER MARIA DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Evento 61, aguarde-se.

Cumpra a Secretaria do Juízo o determinado na decisão do evento 56.
16/06/2025 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:49

Despacho
16/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002231-91.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ESTER MARIA DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a renúncia juntada no evento 55, determino a intimação (via Carta e/ou envio de email) da ré CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a regularização de sua representação processual, e, ainda, suspendo, pelo dobro do prazo acima assinalado, isto é 20 (vinte) dias, a tramitação desta ação, na forma do artigo 76 do CPC.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos.
14/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:29

Juntada de Petição
25/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:10

Determinada a intimação
27/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Despacho
11/11/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG210808 - CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO)
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:03

Juntada de Petição
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 17:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DECLPOBRE 1 - TERMREN 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - INIC 5 - PROC 6 - END 7 - DECLPOBRE 8 - TERMREN 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - Evento 1 - Distribuído p
01/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/06/2024 18:51

Despacho
28/06/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 16:50

Determinada a intimação
24/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01S para RJVRE03S)
22/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054850-70.2025.4.02.5101

Pedro Luiz de Ataides Esteves

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004072-53.2022.4.02.5117

Genilda de Souza Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5005048-03.2025.4.02.5102

Josefa da Conceicao Melo Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5107246-92.2023.4.02.5101

Giancarlo Bastianoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 5110902-23.2024.4.02.5101

Elison Souza dos Santos Dornelles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo