03/09/2025 11:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612085120254025101/RJ
02/09/2025 07:50

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição
30/07/2025 11:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612085120254025101/RJ
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 18:50

Juntada de Petição
08/07/2025 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
07/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 09:38

Juntada de Petição
24/06/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612085120254025101/RJ
23/06/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 7 Número: 50612085120254025101
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054850-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LUIZ DE ATAIDES ESTEVESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01; II - Quanto ao pleito liminar, seu deferimento depende do atendimento cumulativo aos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do risco de dano irreparável.

No caso tratado, ponderando-se o rito célere do Juizado Especial, verifico que, independentemente da força do direito invocado pela parte autora, não se verifica objetivamente, urgência que imponha a intervenção judicial prévia à formação do regular contraditório (art. 9º, do CPC), restando ausente o requisito previsto no art. 4º, parte final, da Lei 10.259/01.

Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. III - Regularmente atendido o item I, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:46

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 17:43

Alterado o assunto processual
04/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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