08/07/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002533-21.2018.4.02.5108/RJAUTOR: FRANCISCO TAVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)ADVOGADO(A): MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB RJ074653)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto as fichas finaceiras acostadas no anexo 7 do evento 1 não configuram hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:24

Determinada a intimação
21/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2020 11:51

Juntada de Petição
22/05/2020 18:27

Juntada de Petição
13/05/2020 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/04/2020 17:49

Juntada de Petição
17/04/2020 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2020 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
17/04/2020 19:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
17/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 18:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
16/04/2020 14:01

Autos com Juiz para Sentença
16/04/2020 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/03/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/03/2020 11:16

Juntada de Petição
02/03/2020 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 16:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/03/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/12/2019 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2019 20:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 08:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/04/2019 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/03/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/03/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente
21/03/2019 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2018 12:09

Juntada de Petição
11/10/2018 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094550-87.2024.4.02.5101

Ana Frota Dias de Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093460-44.2024.4.02.5101

Gabriel Ferreira Rabello

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gyancard dos Santos Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5075528-43.2024.4.02.5101

Maria Candida Aldarina Moreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5001403-64.2025.4.02.5006

Jose Roberto Xavier Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianna Lyrio Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5003222-33.2025.4.02.5104

Marcelo Antonio da Silva

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Raquel da Silva Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo