TRF2 - 5011919-35.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2025 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/08/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011919-35.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS AUGUSTOADVOGADO(A): SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (OAB RJ128512) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
Após, voltem os autos conclusos. -
22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Determinada a intimação
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21/07/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 18:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 17/07/2025 08:55:04)
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011919-35.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS AUGUSTOADVOGADO(A): SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (OAB RJ128512)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data do requerimento administrativo, em 20/07/2023, até 12 meses, a contar da data da perícia (02/04/2025) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação .
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/06/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 14:06
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011919-35.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS AUGUSTOADVOGADO(A): SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (OAB RJ128512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 08/04/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 18/12/2024 - Determinada a citação -
11/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 15:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2025 15:31
Intimado em Secretaria
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO LUIS DOS SANTOS AUGUSTO <br/> Data: 02/04/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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05/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 05:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 13:44
Determinada a citação
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17/12/2024 09:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 09:21
Alterado o assunto processual
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14/12/2024 11:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 18:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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