05/09/2025 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018506-36.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 61, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
12/08/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
12/08/2025 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:06

Determinada a intimação
08/08/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 10:19

Juntada de Petição
25/06/2025 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018506-36.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GODIM (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 31, OUT1] e pela Associação MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS [evento 35, RECLNO1] em face da sentença [evento 26, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a referida associação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e condenou na inexistência do negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Determinada a intimação
11/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G03)
04/06/2025 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Julgado procedente em parte o pedido
20/12/2024 15:47

Juntada de Petição
22/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 22:06

Juntada de Petição
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 22:25

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:39

Determinada a citação
13/06/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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