02/09/2025 16:11

Juntada de Petição
25/08/2025 16:13

Juntada de Petição
25/06/2025 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004554-72.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: OZEIAS FLORENCIO DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS (SINTAPI-CUT) (RÉU)ADVOGADO(A): HELIO TADASHI YAMANAKA (OAB SP291506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 54, RECLNO1] e pelo demandante [evento 60, RECLNO1] em face da sentença [evento 48, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "Contribuição SINTAPI", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e declarou a inexistência de débito da parte autora para com a associação em relação à contribuição associativa discutida, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Determinada a intimação
09/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G03)
06/06/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
31/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
23/03/2025 00:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:02

Despacho
20/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/01/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
14/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZEIAS FLORENCIO DE MORAIS <br/> Data: 04/02/2025 às 10:45. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque
14/01/2025 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência
11/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
23/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:50

Despacho
19/11/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 15:39

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS (SINTAPI-CUT) (SP291506 - HELIO TADASHI YAMANAKA)
21/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:53

Decisão interlocutória
05/09/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 17:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 13:24

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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