TRF2 - 5000470-23.2023.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:43
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000470-23.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RENATO CESAR DA SILVAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154384-66.2025.4.02.9666/TRF (RENATO CESAR DA SILVA)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000470-23.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO CESAR DA SILVAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-98 processada no TRF2 com o no. 51543846620254029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-98 processada no TRF2 com o no. 51543846620254029666/TRF (RENATO CESAR DA SILVA)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-98
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000470-23.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RENATO CESAR DA SILVAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-98
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05/05/2025 16:25
Despacho
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05/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:22
Determinada a intimação
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18/03/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/03/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 11:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
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10/03/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/02/2025 15:42
Juntada de Petição
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31/01/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:10
Conhecido o recurso e provido em parte
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09/09/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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11/09/2023 12:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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10/08/2023 19:46
Juntada de Petição
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01/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2023 14:04
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2023 06:12
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2023 05:54
Juntada de peças digitalizadas
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15/06/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 10:17
Determinada a citação
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24/02/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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